O Que Dizem as Leis sobre a Qualidade da Água? A preservação da qualidade da água é crucial para garantir a saúde pública e a sustentabilidade ambiental. No Brasil, diversas leis e regulamentações são estabelecidas para assegurar que os recursos hídricos atendam aos padrões de qualidade necessários. A Lei Federal nº 9.433/97, conhecida como a…